Política de Privacidade

DataJur e extensão do Chrome “DataJur — acessos compartilhados” · Última atualização: 7 de novembro de 2026

Esta política descreve como o DataJur (plataforma de consultas processuais operada pela Cerus, disponível em jur.cerus.one) e a sua extensão para o Google Chrome “DataJur — acessos compartilhados” coletam, usam, armazenam e compartilham dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador e contato

O controlador dos dados é a Cerus, responsável pelo DataJur. Dúvidas, solicitações e o exercício de direitos do titular podem ser enviados ao encarregado pelo tratamento de dados no e-mail dados@cerus.one.

2. A quem se destina a extensão

A extensão é uma ferramenta de uso profissional e restrito: só funciona para usuários com conta no DataJur e permissão concedida por um administrador. Ela permite abrir, no próprio navegador, o acesso logado de um(a) advogado(a) a portais judiciais (jus.br, PJe, Projudi) sem que o usuário receba certificado digital, senha ou segredo de autenticação em dois fatores — o login é feito pelo servidor do DataJur, que entrega à extensão apenas os cookies da sessão.

3. Dados tratados pela extensão

DadoQuandoFinalidade
Dados de autenticação do usuário do DataJur (e-mail e senha digitados no login do painel; token de dispositivo; nome e e-mail do usuário) Ao entrar no painel da extensão ou ao conectar pelo console do DataJur Identificar o usuário e autorizar o uso da extensão. A senha é enviada apenas ao servidor do DataJur, por HTTPS, e não é guardada na extensão.
Cookies de sessão dos portais judiciais (*.jus.br) Ao clicar em Acessar num acesso liberado Abrir o portal já autenticado. São instalados só nos domínios do portal escolhido e apagados ao Encerrar a sessão.
Endereços (URLs) das páginas visitadas nos domínios do portal aberto, incluindo o número do processo quando aparece no endereço Somente enquanto uma sessão compartilhada está ativa, e somente nos domínios daquele portal Trilha de auditoria exigida pelo titular do acesso (advogado(a)/escritório): saber quem consultou o quê com a credencial compartilhada.
Metadados de arquivos baixados desses domínios (endereço, nome do arquivo, tipo e tamanho) Somente enquanto uma sessão compartilhada está ativa Mesma trilha de auditoria. O conteúdo dos arquivos não é lido nem enviado.
Data e hora de início e fim de cada sessão, e eventos de entrada/saída do dispositivo Ao acessar, renovar ou encerrar uma sessão Auditoria e segurança.

A extensão não lê nem registra a navegação fora dos domínios do portal aberto, não lê o conteúdo das páginas, formulários, senhas digitadas em sites ou histórico do navegador, não usa os dados para publicidade e não rastreia o usuário entre sites. Nas páginas do próprio DataJur (jur.cerus.one) ela apenas troca mensagens com o console para abrir o portal pedido pelo usuário.

Armazenamento local

No navegador ficam, em chrome.storage: o endereço da API, o token do dispositivo, nome e e-mail do usuário, a sessão ativa e a fila de eventos de auditoria ainda não enviados (enviados ao servidor a cada 30 segundos). Sair da extensão apaga esses dados; Encerrar uma sessão apaga cookies e armazenamento dos domínios do portal.

Permissões do Chrome e por que são usadas

4. Dados tratados pela plataforma DataJur

O DataJur consulta fontes públicas e, quando autorizado pelo(a) advogado(a), canais autenticados dos tribunais para montar o acompanhamento de processos judiciais. Isso envolve dados constantes dos próprios processos (número, partes, advogados, movimentações, publicações e documentos) e os dados cadastrais dos usuários e advogados clientes (nome, e-mail, OAB, telefone e credenciais de acesso aos tribunais, estas guardadas cifradas). O tratamento se baseia no exercício regular de direitos em processo judicial, na execução de contrato com o cliente e no legítimo interesse, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados da extensão vão apenas para o servidor do DataJur e ficam visíveis aos administradores da conta do cliente (trilha de “Acessos compartilhados”). Usamos provedores de infraestrutura (hospedagem e armazenamento em nuvem da Amazon Web Services) que tratam os dados sob nossas instruções. Os portais judiciais recebem as requisições que o próprio usuário faz ao navegar neles. Dados podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Segurança e retenção

Toda comunicação usa HTTPS. Senhas, certificados e segredos de autenticação dos advogados ficam cifrados no servidor (AES-256-GCM) e nunca são enviados à extensão. A trilha de auditoria é mantida enquanto durar o contrato com o cliente ou pelo prazo necessário a obrigações legais e à defesa em processos; depois é eliminada ou anonimizada. O administrador pode desconectar um dispositivo a qualquer momento.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, além de apresentar reclamação à ANPD. Envie o pedido para dados@cerus.one; respondemos em até 15 dias.

8. Uso limitado (Chrome Web Store)

O uso dos dados obtidos pela extensão segue a Política de Dados do Usuário da Chrome Web Store, incluindo os requisitos de uso limitado: os dados são usados apenas para fornecer a funcionalidade descrita acima (abrir o acesso compartilhado e manter sua trilha de auditoria), não são transferidos a terceiros para outros fins, não são usados para publicidade e não são usados para avaliar crédito ou para concessão de empréstimos.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários pelo DataJur.


Privacy Policy (English summary)

The “DataJur — acessos compartilhados” Chrome extension is a restricted, professional tool for DataJur account holders. It opens a lawyer’s logged-in session on Brazilian court portals (*.jus.br) without exposing their certificate or password: the DataJur server performs the login and the extension only installs the session cookies on the portal’s domains.

Data handled: DataJur account credentials and device token (for authentication); court portal session cookies (set and removed by the extension); and, only while a shared session is active and only on that portal’s domains, the URLs of visited pages and metadata of downloaded files (URL, file name, type, size), plus session start/end times. These events form an audit trail sent to the DataJur server over HTTPS and shown to the customer’s administrators.

The extension does not read page content, form data or browsing history, does not track browsing outside the open portal, does not sell data, and does not use data for advertising or creditworthiness. Use of information complies with the Chrome Web Store User Data Policy, including the Limited Use requirements. Data is hosted on Amazon Web Services and retained for the duration of the customer contract or as required by law.

Contact / data protection officer: dados@cerus.one.